Versão 1.0 – Última atualização: 26/10/2021

1. Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso e Política de Privacidade, o usuário do Venda Online Brasil encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da Venda Online Brasil ao prover o serviço; a política de devolução e garantia; como funciona a assinatura; a política de cancelamento e reembolso; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço Venda Online Brasil encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço Venda Online Brasil e concorda em ficar vinculado a eles.
Caso você não concorde com o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, você não deve utilizar o serviço.

3. Descrição do serviço e produtos
3.1. Serviços: Venda Online Brasil é uma plataforma que atua na comercialização e distribuição de conteúdo virtual, incluindo, mas não se limitando ao nicho de e-commerce. O propósito da plataforma é te capacitar para que você possa criar e gerir uma loja virtual, para tanto, a plataforma te ensinará a utilizar as melhores ferramentas disponíveis no mercado e sobre as bases fundamentais para gestão, como planejamento, mercado, marketing, legislação e logística.
3.2. Descrição dos Produtos. Os produtos oferecidos são de acordo com as descrições e valores https://vendaonlinebrasil.com.br/.
3.3. A Venda Online Brasil é licenciada pela Câmara Brasileira da Economia Digital.

4. Acesso ao serviço e produto da Venda Online Brasil
4.1. Usuário. A navegação na plataforma Venda Online Brasil não exige cadastro, caso o usuário se interesse pelo serviço e produto e deseja adquirir, serão solicitados os dados de identificação, dados de contato e dados financeiros, respeitando sempre o princípio da minimização, conforme inteligência da Lei Geral de Proteção de Dados.
4.2. A utilização do serviço e a compra do produto implica em aceitação total das condições expostas neste Termo de Uso, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.
4.3. Idade de Utilização. Para utilizar a Venda Online Brasil, você deve ser ter pelo menos 18 (dezoito) anos.
4.4. Titularidade. A partir do cadastro de compra, você será titular do produto adquirido e o material acessado somente poderá ser utilizado por você.
4.5. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu e-mail e informações de pagamento seguros e fora do alcance de terceiros.
4.6. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Venda Online Brasil poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
4.7. O usuário se compromete a fazer uso correto da plataforma de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente Termo de Uso e Política de Privacidade e será responsável perante a Venda Online Brasil ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.

5. Responsabilidades
5.1. Responsabilidade pelo uso: o usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar a Venda Online Brasil.
5.2. Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
5.3. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

5.3. Veracidade das informações: o usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
5.4. O Usuário e/ou Titular é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Venda Online Brasil, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
5.5. A Venda Online Brasil não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c. Proteção do computador;
d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h. Falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software;
j. Indisponibilidade do acesso à internet ou a plataforma Venda Online Brasil;
k. Qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a Venda Online Brasil e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da Venda Online Brasil não serão consideradas responsabilidade da Venda Online Brasil.

5.6. Em nenhuma hipótese, a Venda Online Brasil será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
5.7. Além disso, a Venda Online Brasil NÃO SE RESPONSABILIZA E NÃO GARANTE RESULTADO NAS VENDAS DO USUÁRIO, ou seja, é de inteira responsabilidade do usuário a aplicação do conhecimento adquirido assim como o resultado, seja positivo ou negativo, o usuário isenta a Venda Online Brasil de qualquer responsabilidade neste sentido.
5.8. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
5.9. Links Externos. É possível que a Venda Online Brasil possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a Venda Online Brasil endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões a Venda Online Brasil recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

6. Direitos da Venda Online Brasil sobre a plataforma
6.1. Todos os direitos relativos à Venda Online Brasil e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da plataforma. Os conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Venda Online Brasil são protegidos pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
6.2. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Venda Online Brasil sem o consentimento prévio e expresso da aplicação.
6.3. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Venda Online Brasil será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Venda Online Brasil.
6.4. É de responsabilidade da Venda Online Brasil manter a qualidade e segurança dos serviços aos seus usuários, excluídos os fatos cometidos por terceiros ou por culpa exclusiva do próprio usuário, nos termos do artigo 14, §3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor bem como nas hipóteses de caso fortuito ou força maior conforme o artigo 393 do código civil.
6.5. Venda Online Brasil envidará os melhores esforços para assegurar que o serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando uma própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pela Venda Online Brasil são limitadas. O usuário entende e concorda que a Venda Online Brasil não fornecerá nenhuma assistência, nem qualquer tipo de suporte técnico além das opções disponibilizadas na própria plataforma.
6.6. Os serviços oferecidos pela Venda Online Brasil poderão ser movidos ao critério da empresa, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independente de motivo, sendo usuário notificado a respeito dessas modificações, hipótese em quem será facultado ao usuário aceitá-las ou cancelar sua assinatura.

7. Propriedade intelectual sobre o software e os materiais disponibilizados
7.1. Propriedade Intelectual: a Venda Online Brasil garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Venda Online Brasil.
7.2. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da Venda Online Brasil, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
7.3. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

8. Reclamações sobre violação de direito autoral
8.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Venda Online Brasil devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@vendaonlinebrasil.com.br.

9. Assinatura
9. A Assinatura para acesso a conteúdo da Venda Online Brasil será regulada de acordo com as seguintes condições:
a) A contratação será feita pelo Site e os valores e a descrição detalhada das assinaturas poderão ser visualizados em https://vendaonlinebrasil.com.br/, a cobrança das assinaturas é recorrente ou parcelada.
b) A renovação da Assinatura será automática caso o pagamento seja realizado por cartão de crédito, no valor vigente da assinatura, detalhado no endereço https://vendaonlinebrasil.com.br/
c) O usuário poderá pedir o cancelamento da Assinatura a qualquer momento, porém a sua vigência perdurará até o término do prazo originalmente contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), ficando o usuário ciente de que não terá direito ao reembolso de quaisquer valores pagos, exceto nos casos previstos na política de devolução, conforme tópico 10 do presente Termo de Uso e Política de Privacidade;
d) Os valores cobrados pela Assinatura poderão ser alterados pela Venda Online Brasil, desde que o Usuário seja previamente informado.

10. Política de Cancelamento e Reembolso
10.1. O Comprador pode solicitar o cancelamento a qualquer tempo da assinatura, O cancelamento significa apenas que sua assinatura não se renovará automaticamente após o prazo de 1 mês (assinatura mensal); 3 meses (assinatura trimestral); 6 meses (assinatura semestral) e 12 meses (assinatura anual). Portanto, você ainda permanecerá na plataforma até completar o período total da assinatura. O CANCELAMENTO NÃO IMPLICA NA DEVOLUÇÃO DO VALOR INVESTIDO.
10.2. O usuário poderá requisitar o cancelamento de sua assinatura através da Venda Online Brasil pelo e-mail contato@vendaonlinebrasil.com.br não existindo ressarcimento de quaisquer valores pagos pelos Serviços já prestados.
10.3. O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos, desde que respeitado o prazo de garantia de 07 (sete) dias estabelecido pela legislação. O prazo terá início a partir da efetivação da compra.
10.4. Caso o Comprador inicie o processo o de cancelamento dentro dos 7 (sete) dias a partir da efetivação da compra ele terá direito ao estorno integral do valor investido. Decorrido esse prazo nenhum valor é reembolsável.

10.5. A Venda Online Brasil pode recusar o reembolso integral dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese de o Comprador ter usufruído de todo o Produto adquirido, como por exemplo, baixado ou ter feito o download de todos os arquivos disponíveis, deixando a Venda Online Brasil em clara desvantagem.
10.6. O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento escolhido pelo Comprador no momento da compra. O reembolso realizado por meio de boleto você deverá nos enviar uma solicitação através do nosso e-mail, contato@vendaonlinebrasil.com.br, informando o seu CPF e seus dados bancários para realização do depósito em conta, após finalizar o processo por dentro da plataforma. Nos casos de reembolso por meio de cartão de crédito, a Venda Online Brasil fará a solicitação de estorno, mas a conclusão deste processo dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Venda Online Brasil e pode levar um prazo de 60 dias, após o pedido de estorno.

10.7. Usuários que compraram o acesso através das agências
dos Correios também tem o prazo de 7 dias para solicitar o cancelamento com reembolso, decorrido esse prazo, nenhum valor é reembolsável. Para receber o reembolso, o usuário deverá enviar uma solicitação através do nosso e-mail, contato@vendaonlinebrasil.com.br, informando o seu CPF, seus dados bancários para realização do depósito em conta e anexar o ticket de compra com a data da compra do acesso.

11. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
11.1. A Venda Online Brasil se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º;
11.2. Tratamento de Dados Pessoais: a Venda Online Brasil, para prestação dos serviços e oferta dos produtos irá tratar os seus dados pessoais de identificação, tais como nome, RG, CPF, dados de localização, tais como CEP, endereço, cidade e estado, e dados financeiros, tais como conta bancária, nº do cartão, validade e código de segurança.
11.3. Coleta: a coleta dos dados ocorrerá por meio das informações prestadas pelo usuário.
11.4. Finalidade: os dados coletados serão utilizados para a finalidade de prestação de serviços e oferta dos produtos fornecidos pela Venda Online Brasil.
11.5. Compartilhamento: seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, pessoas jurídicas de direito público ou privado, tais como prestadores de serviços, autoridades ou órgãos da Administração Pública, seja para fins de cumprimento contratual ou obrigação legal/regulatória, seja em razão de legítimo interesse, ou, ainda, mediante ordem judicial ou a requerimento de autoridade administrativa competente, garantindo-se a aplicação das melhores práticas de segurança da informação para proteger a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais.
11.6. Direitos do titular de dados pessoais: você possui os seguintes direitos, segundo o art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto nos cenários que temos base legal para poder mantê-lo); informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento.
Todos esses itens você pode solicitar encontrando em contato no e-mail: contato@vendaonlinebrasil.com.br e vamos analisar a sua solicitação e retornaremos com as informações em até 15 dias, conforme determina a LGPD.
11.7. Descarte dos dados pessoais: os seus dados pessoais serão eliminados pela nossa empresa quando deixarem de ser necessários para as finalidades previamente definidas neste Termo de Uso e Política de Privacidade ou mediante a sua solicitação, desde que esta não conflite com o cumprimento de obrigações legais/ regulatórias e/ou para o exercício regular de direito.
11.8. Cookies: Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.
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12. Fale Conosco: Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@vendaonlinebrasil.com.br

13. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Venda Online Brasil e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Nova Lima, Minas Gerais com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.